Proposição Nº: 07 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Complementar
Número: 07
Ano: 2023
Data: 27/12/2023
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema:
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| 27/12/2023 | Executivo Municipal | |
| 28/12/2023 | Executivo Municipal | |
| 27/12/2023 | Procuradoria | |
| 27/12/2023 | Finanças e orçamento, educação, saúde, agricultura, meio ambiente e defesa cidadão | |
| 29/12/2023 | Executivo Municipal | |
| 27/12/2023 | Legislativo Municipal | |
| Tramitação Indisponível. | ||
| Tramitação Indisponível. | ||
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Anexos das Tramitações
Ementa:
FIXA ATRIBUIÇÕES A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES, CRIA CARGOS LIGADOS A MESMA EM COMISSÃO E GRATIFICAÇÃO, FIXA VALORES E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 004/2011.
27-12-2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 007/2023 ENCAMINHADO DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CMJM.
27-12-2023 - ENCAMINHADO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 27 DE DEZEMBRO DE 2023
27-12-2023 - PARECER FAVORÁVEL DA PROCURADORIA.
27-12-2023 - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS.
27-12-2023 - REQUERIMENTO
28-12-2023 - IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
28-12-2023 - ENCAMINHADO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 28 DE DEZEMBRO DE 2023.
28-12-2023 - APROVADO POR 7 VOTOS FAVORÁVEIS E 2 VOTOS CONTRÁRIOS (DOG E THIAGO)
29-12-2023 - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 007/2023
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